Termos de Uso

Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que  utilizar os serviços do site Wiki News aceita estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, inclusive a política de privacidade.

O presente Termo de Uso e contrato de adesão regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços prestados por Organização RM LTDA. sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 22.688.2610001-89, doravante denominada Wiki News – “www.wikinews.com.br” e/ou “www.wikinews.com.br/bh”, para consulta de conteúdo jornalístico e/ou conteúdo de interesse geral publicados através de editoria e redação própria, colunistas contratados ou convidados.

E de outro lado, qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário(s)”, que acesse(em), o(s) quai(s) deverá(ão) aceitar o presente contrato de adesão e Termo de Uso e todas as cláusulas. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Fica desde já estipulado que o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Wiki News.

DO OBJETO DO PRESENTE TERMO DE USO E CONTRATO DE ADESÃO

DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Cláusula 01 – O Wiki News tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de seus usuários. O nome e e-mail do usuário são os únicos dados armazenados pelo Wiki News podendo a base de dados ser comercializada a terceiros.

Para mais informações sobre a Política de Privacidade, acessar o link: https://wikinews/bh/politica-de-privacidade/

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 02 – O Wiki News não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes, não guarda a posse deles e não realiza Promoções em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através de consulta disponibilizadas pelo website.

Cláusula 03 – O Wiki News não se responsabiliza, por ocasião da efetiva aquisição do produto/serviço, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos anunciantes e adquiridos pelos Usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e os Anunciantes.

Cláusula 04 – O Wiki News recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição dos produtos e serviços publicados diretamente com o anunciante.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 05 – O uso comercial da expressão “Wiki News” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedades do site Wiki News e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo se houver a autorização expressa de seus proprietários.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 06 – O Wiki News poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site, podendo também eliminar ou acrescentar qualquer CONTEÚDO ou ANUNCIANTE em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e serviços disponibilizados para os usuários.

Cláusula 07 – Este Termo de Uso e Contrato de Adesão não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Wiki News e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Wiki News não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Wiki News não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com os anunciantes.

Cláusula 08 – O Wiki News não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros considerando a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática.

Cláusula 09 – O Wiki News não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Os Usuários não poderão atribuir ao Wiki News nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Wiki News.

Cláusula 10 – O Wiki News poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do e-mail: contato@wikinews.digini.com.br caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso.

Ao utilizar os serviços, independente do momento de seu cadastro, o usuário confirma que leu e compreendeu os termos e condições estabelecidos nos termos de uso, assim como nos demais documentos apresentados no site www.wikinews.com.br e que aceita automaticamente estes termos de uso, bem como todos os demais termos, condições e informações constantes do website www.wikinews.com.br como também os descritos nestes termos de uso e Política de Privacidade.

Em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados:
Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.